Banco do Nordeste lança edital para Conselhos da Criança e do Adolescente receberem apoio por meio do FIA

O Banco do Nordeste lançou edital de seleção de Conselhos Municipais ou Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com vistas ao apoio a projetos que visem à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por meio do Fundo do Direito da Criança e do Adolescente [FIA]. 

Ao todo, o Banco investirá até R$ 1,5 milhão oriundos de seu imposto de renda devido, podendo destinar a cada conselho o valor máximo de R$ 170 mil, sendo limitado o apoio do Banco a R$ 70 mil por projeto. O edital está disponível na página do BNB na Internet [www.bnb.gov.br], ou diretamente no link http://bit.ly/1bV1H86

A iniciativa visa promover o desenvolvimento de projetos sociais voltados para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social na área de atuação do BNB - região Nordeste e o norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo - que contribuam para a redução da evasão escolar, combate às drogas e à exploração sexual, além da melhoria física e intelectual desses jovens, entre outros benefícios.

As propostas devem ser encaminhadas no período de 20 de novembro a 05 de dezembro de 2013. No Ceará, a apresentação deve ser realizada na Superintendência Estadual [Av. Santos Dumont, nº 2456, Corporate Plaza Business Center, 1° andar, Aldeota]. Os projetos podem também ser enviados pelos Correios para o mesmo endereço. Cada conselho poderá encaminhar até quatro projetos, podendo ser selecionado apenas um por entidade executora. 

Poderão participar Conselhos Estaduais ou Municipais com funcionamento regular de, no mínimo, dois anos. Os projetos serão executados por entidades governamentais ou não governamentais que comprovem estrutura e competência para desenvolvê-los.

Desde 2007, o Banco do Nordeste destina recursos financeiros aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente [FIA]. Em 2012, objetivando conferir maior transparência e democratização ao processo seletivo dos projetos, o Banco realizou a seleção dos referidos Conselhos por meio de edital. O valor destinado foi de R$ 1,012 milhão, beneficiando 19 projetos e 1.220 crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social.

Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente [FIA] foram criados a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], em 1990. São geridos pelos Conselhos [Nacional, Estaduais e Municipais] dos Direitos da Criança e do Adolescente, que contam com a participação de representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, e têm como objetivo beneficiar o público infantojuvenil em situação de risco e vulnerabilidade social, por meio de investimentos em programas e projetos sociais que visem à promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos desse público.

Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone [85] 3299-3572 ou pelo e-mail responsabilidadesocioambiental@bnb.gov.br.


* Com informações do BNB Notícias
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Publicado por Jornalismo

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