Assembleia aprova indicação de defensora pública-geral

A Assembleia Legislativa acatou na última quinta-feira [31] o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/13, de iniciativa da Mesa Diretora, que aprova a indicação da defensora pública Andréa Maria Alves Coelho para ser reconduzida ao cargo de defensor público-Geral do Estado do Ceará. 

Com votação secreta, a defensora foi reconduzida ao cargo contando com 28 votos favoráveis e um contrário. 

O Plenário aprovou ainda uma mensagem de autoria do Poder Executivo, dois projetos de resolução da Mesa Diretora e seis projetos de lei e 47 requerimentos.

Enalteceram a indicação de Andréa os deputados Tin Gomes [PHS], Camilo Santana [PT], Antonio Carlos [PT], Mirian Sobreira [Pros], Eliane Novais [PSB] e Patrícia Saboya [PDT].

A mensagem do Governo do Estado aprovada foi a de nº 7531, que autoriza a suspensão da vigência de convênios e congêneres por ocasião da abertura do procedimento de tomada de contas especial.

Os projetos de resolução nº 20/13 e 21/13, de autoria da Mesa Diretora, concedem licença aos deputados Lula Morais [PcdoB] e Rogério Aguiar [PSD], para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias, respectivamente.

Dos seis projetos de lei, dois são de autoria do deputado Sérgio Aguiar [Pros], que denomina João de Mesquita Braga a Escola de Ensino Médio no Distrito de Trapiá, no Município de Santa Quitéria; e nomeia Eriberto de Sá Ponte o trecho da Rodovia CE- 253, que liga o Município de Groaíras ao Município de Cariré.

Os demais são de iniciativa dos deputados Antonio Carlos [PT], Mirian Sobreira [Pros], Ivo Gomes [Pros] e José Sarto [Pros], líder do Governo na Casa. O petista apresentou o projeto nº 210/13, que institui a Semana dos Museus e o Dia Estadual do Museólogo; Mirian Sobreira é autora do projeto de nº 86/13 que denomina Dr. Carlos César Costa a Coordenadoria Regional de Saúde [CRES], no Município de Iguatu, no Estado do Ceará; o projeto nº 216/13 do líder do Governo considera de Utilidade Pública o Instituto Vida Videira; já o projeto nº 01/13, de Ivo Gomes, denomina Maria Ângela da Silveira Borges a Escola Estadual de Educação Profissional, no Bairro Praia do Futuro, em Fortaleza.


* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Publicado por Jornalismo

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